Por Peter Wilm Rosenfeld

Para que servem as leis ?

Ora, direis, que pergunta  besta (com o perdão do uso dessa palavra !). Para ordenar e regulamentar as relações de qualquer espécie entre membros da sociedade civilizada.

Isso é perfeitamente entendido nos países do assim chamado “primeiro mundo”.

Um pequeno brasileiro, cujo pai estava trabalhando nos EE.UU. da América, usava uma expressão que ficou marcada em mim para o resto da vida. Dizia ele no inglês que já havia aprendido: “The law is the law”. E tinha perfeita compreensão do que isso significava!

Não é assim no Brasil, que segue o dito popular da língua espanhola: “Hecha la ley, hecha la trampa”, ou seja, no mesmo momento em que uma lei é editada, alguém já “bolou” um meio de fraudá-la.

No século passado, pouco depois da instalação do Governo Federal em Brasília, diziam os gaúchos: “As leis são feitas em Brasília, impressas no Rio de Janeiro, lidas em São Paulo e cumpridas no Rio Grande do Sul”. E realmente, parecia ser assim. Não era, mas parecia !

Não mais. Atualmente, não mais são cumpridas, em âmbito nacional.

E não o são porque virtualmente todos os grandes criminosos(e não são poucos neste País…) andam soltos; jamais são punidos.

Nossas cadeias estão lotadas de pessoas que cometeram pequenos crimes: roubo de um pacote de manteiga em um supermercado, por exemplo!

Os criminosos que cometeram crimes mais graves (assassinato confessado ou fartamente provado, desvios de somas vultosas, quer o ladrão seja um alto funcionário governamental ou um grande empresário – e, principalmente, se o funcionário for um político…), jamais são punidos, com as exceções de praxe.

Volto a dizer, enfaticamente, que isso acontece em todo o País. Não existem mais as “ilhas de excelência”(acreditem, já existiram ! Poucas, mas havia…).

Estamos a pouco menos de 12 meses das próximas eleições. Pela Lei Eleitoral em vigor, a propaganda política não é permitida ainda. Só a partir de quando faltarem seis meses para a data do primeiro turno (outubro de 2010).

E quem é o cidadão que mais está fraudando esse dispositivo legal ?

O cidadão Luis Inácio da Silva, ou Sr. Da Silva, como prefiro me referir a ele, Presidente da República Federativa do Brasil.

Já há vários meses está em plena e mal disfarçada campanha eleitoral, promovendo sua candidata, a Ministra Dilma Roussefff, em todas as viagens presidenciais, algumas com a única finalidade(não declarada, óbvio) de não só promover a Ministra como, igualmente,

para fazer com que ela se familiarize com o ambiente de conquistar votos, pois nunca foi candidata a qualquer função eleitoral até agora, e precisa aprender depressa.

Seu chefe teve que ser derrotado em quatro eleições para ser eleito na quinta. Foi, aos poucos, aprendendo como se comportar, como falar, inclusive transformando-se de raivoso líder sindical em “Lulinha, paz e amor”.

Seu partido, o PT(ralha), teve que publicar um manifesto em que se declarava contra quaisquer mudanças radicais na política econômica (como pregava anteriormente).

Voltando à observância das leis: alguma autoridade, ou político, ou zeloso membro do Ministério Público, protestou até agora ? Foi tomada alguma providência para que cesse essa escancarada infração à Lei Eleitoral ?

Certamente se o infrator fosse qualquer candidato a vereador em qualquer cidade mais conhecida, algum órgão, entidade ou autoridade já teria providenciado para que o abuso cessasse !

Dos casos de políticos ou funcionários que receberam propinas (ex., Waldomiro Diniz), algum resultou em condenação judicial ? Negativa a resposta.

Dos parlamentares que comprovadamente receberam dinheiros no episódio do “mensalão”, ocorrido no primeiro mandato do atual Presidente, algum foi punido judicialmente ? Negativo. Dois tiveram seu mandato cassado. Apenas dois, dos famosos quarenta que integravam o grupo do Ali Babá tupiniquim.

Retrocedendo um pouco mais no tempo, dois Senadores da República (título de extrema importância no passado) fraudaram o painel do Senado ? Algo lhes aconteceu ? Ao Senador cuja amante era paga por uma empresa privada,  algo aconteceu ? Novamente negativo !

Os parlamentos federais, como os estaduais e municipais Brasil afora, também são antros de negociatas de todos os gêneros. Igualmente nada. A imunidade e a impunidade são absolutas.

O jornalista paulista que matou com dois tiros pelas costas sua amante, crime mais do que provado, acontecido há uns sete anos, continua solto, sem julgamento.

Todas as leis brasileiras, sem exceção, são mais furadas do que qualquer queijo suíço, a começar pela famosa Constituição Cidadã de 1988, do Dep. Ulysses Guimarães, que nada tem de cidadã… Todos sabem disso e, com freqüência, alguém diz que a lei tem que ser mudada, o que nunca acontece porque ninguém tem o sincero desejo que tal mudança aconteça.

Todos os contumazes infratores das leis, a começar pelos (in)dignos parlamentares dos três níveis de governo, passando por grande parte da sociedade, não têm o menor interesse que se termine com esse ambiente vergonhoso em que vivemos há já muitos anos.

O Presidente da Silva está sempre a se queixar da maldita herança que lhe foi deixada por seu antecessor.

Eu diria bendita herança, já que o Brasil é um País em que as leis não são cumpridas. Em oito anos de governo FHC e em sete de governo Luis Inácio nada, absolutamente nada, foi feito para corrigir esse maldito mal de que padecemos !

Até o próximo ano de 2010. Obrigado por sua atenção!

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