(UOL Notícias) A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal acatou somente dois de oito pedidos de impeachment pedidos contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), na última semana. Os pedidos aceitos foram os feitos pelo presidente do PT-DF, Chico Vigilante, ontem à noite, e pelo advogado Evilásio Viana dos Santos, realizado na última terça-feira.

Os demais foram recusados por insconsistências jurídicas – eles foram feitos pelo PSOL, PT, PSB, CUT e Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama. De acordo com o artigo 75 da lei 1.079/50, um pedido de impeachment deve ser proposto por cidadãos. Os pedidos recusados estariam assinados apenas por entidades ou pessoas jurídicas.

Um outro pedido protocolado hoje por um instituto de educação do entorno do Distrito Federal ainda não foi analisado. A recomendação da Procuradoria será entregue ao presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT).

Os dois aceitos serão encaminhados agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem para o plenário da Casa. O trâmite regimental só permite que o pedido seja votado depois de ser publicado em um diário oficial do DF, geralmente no dia seguinte ao protocolamento.