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Portal Terra: Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual

Publicado por Adriana Vandoni em 17/11/2009 às 07:49 hs. Acompanhe as respostas pelo  RSS 2.0.

Leia a matéria de Juliana Michaela no Portal TerraTerra1 sobre a censura e mais abaixo ela traça um perfil do deputado José Riva (no site do Terra, já são mais de 250 comentários):

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O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.
A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva – que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais – sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.
Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. “(…) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível”, diz o magistrado.
O jornalista, blogueiro e assessor parlamentar da senadora Serys Slhessarenko (PT), Enock Cavalcante, disse que a decisão vai contra entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica a censura como “inaceitável”. “Por que Riva quer censurar os blogs? Acredito que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das únicas do País que faz uma intensa propaganda nos veículos de comunicação. Nós não dependemos dele economicamente”, disse Cavalcante.
A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. “Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos”, afirmou.
O advogado de defesa do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Valber da Silva Melo, disse que a ação não é para tolher o direito de imprensa de informar, mas sim de ataques pessoais contra a honra do deputado estadual. “Nós pedimos para excluir matérias porque elas são ofensivas. O jornalista Enock Cavalcante em algumas de suas matérias diz ‘Calcinhas voadoras de Riva’ ou ‘Chamem o Ladrão’. Ele emitiu opinião pessoal sobre ações que não foram julgadas”, disse o advogado. Melo afirmou que prepara outra ação de queixa crime contra o jornalista por injuria, difamação e calúnia.

Denúncias

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e o valor do ressarcimento aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 470 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, há 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.
Das 92 ações civis, Riva foi condenado até o momento em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia. A condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. A ação inclui outros cinco condenados: o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
O presidente da AL-MT recorreu da decisão. O juiz manteve o afastamento dele no cargo administrativo e financeiro, mas permitiu sua permanência na presidência na parte política. A Justiça também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos e a multa, enquanto a ação civil não transitar em julgado.
As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

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7 Respostas para “Portal Terra: Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual”

  1. Gust disse:

    se eu fosse vocês não excluia nada… q isso, voltamos à ditadura?? :evil:

    é de blogs assim que o Brasil precisa mais…

  2. Alexandre Slhessarenko disse:

    Enquanto não houver divulgação de elemento de prova em processo que corre em segredo de Justiça (p.ex., divulgação da íntegra de escutas telefonicas ou sigilo de correspondencia) – justificado, prioritariamente, para não atrapalhar as investigações em si – é irrestrita a liberdade de transito da informação e opinião, respondendo, contudo, a parte por quaisquer abusos. A medida imposta se lhe nos parece precipitada, extemporanea e descabida, devendo receber a mais veemente repulsa por aqueles que, minimamente, prezam o Estado Democrático de Direito. Adriana/Enock, vcs não estão sozinhos…..o Estadão, por essas plagas, também sofre de similar situação.
    Forza! e….hasta la victoria, siempre!
    Sds,
    Alexandre Slhessarenko
    São Paulo-SP

  3. Catarina disse:

    Adriana…! realmente você não está só nesta luta. Como ja postei antes, passo mal, só em pensar que a CENSURA está de volta. Quem já viveu, sabe…!

  4. » Ideli Salvatti faz escola – Justiça de Mato Grosso censura Blog “Prosa e Política” de Adriana Vandoni de Cuiabá (MT)
    [...] Portal Terra: Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual [...]

  5. Larissa Fernandes disse:

    Gente, pelo teor da decisão, não ficaram impedidos de “divulgar” questões relativas aos processos do parlamentar. O que está em questão é opiniões pessoais, que infrigem princípios constitucionais. “Julgar” antes do trânsito em julgado é que não pode. Se este deputado, que não conheço, for culpado, cabe à justiça condená-lo. E cabe aos comunicadores divulgar os teores das acusações. Não vejo censura, vejo sim oportunidade de blogueiros utilizarem mais a própria criatividade para alertar a população a respeito de como exercer o poder do voto. Não há necessidade de agressões verbais para isso. Ademais, muito bem organizado o blog. Parabéns!

    • Sancho Noronha disse:

      Larissa, tenha dó! O único motivo de existir um blog é para que se propague a opinião. Notícia, a gente já lê e vê nos jornais do dia-a-dia. Eu não vou ao blog do Enock para ler “divulgações” de “questões relativas” aos processos contra o parlamentar. Quero saber qual a opinião dele, pombas! Para a Adriana, digo o mesmo. E eles que respondam por eventuais problemas judiciais que esse exercício cause a eles (o Juca Kfoury já ganhou uma penca de processos movidos contra ele por corruptos de vários calibres). Não seja ingênua, menina!

  6. Leonardo Goiania disse:

    Acabei de ler essa noticia no Google e fiquei indiguinado com este Juiz da epoca da ditadura militar …censura nunca mais neste país .. Drin continue com jornalismo verdadeiro e inteligente.

    Leonardo Goiania-Go

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