Outro apoio fundamental e primeiro, foi do amigo Chico Bruno. Obrigada Chico.

Deputado consegue censurar blogs

Por Chico Bruno

Apesar do STF ter banido da legislação brasileira a famigerada “Lei de Imprensa”, gestada nos anos de chumbo da ditadura que vigorou entre 1964 e 1985, a censura judicial amplia-se no país.

“O Estado de São Paulo” está sob censura há mais de 100 dias a pedido do clã dos Sarney. Aliás, durante as eleições de 2006 no Amapá, o chefe do clã, José Sarney, usou a censura judicial para calar e processar dezenas de jornalistas daquele estado.

O mais novo exemplo de censura judicial vem agora do Mato Grosso, onde um juiz concedeu liminar impedindo o blog Prosa e Política, de Adriana Vandoni e outros quatro blogs de emitir opiniões pessoais sobre os atos praticados pelo deputado estadual José Riva (PP-MT).

Segundo o Jornal do Brasil, em reportagem assinada pelo repórter Vasconcelo Quadros, edição de 20 de abril do corrente ano, corre no “Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos mais rumorosos casos de corrupção envolvendo autoridades estaduais em processos sobre desvio de dinheiro público. Os indiciados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, e o deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Estado, alvos de 19 ações penais – todas elas transformadas em processos e distribuídas aos 15 ministros do STJ. Os dois respondem ainda a outras 80 ações por improbidade administrativa em tramite na Justiça cível matogrossense e ainda 20 inquéritos abertos pelo Ministério Público estadual, que busca o ressarcimento dos valores supostamente desviados. No total, Riva e Bosaipo respondem, por enquanto, a 119 procedimentos judiciais.

As ações penais foram transferidas para o STJ porque Bosaipo, ex-deputado estadual, ganhou foro privilegiado ao virar, em 2007, conselheiro do TCE, arrastando Riva junto. A última delas chegou a Brasília na semana passada. Os promotores que investigam a dupla têm dificuldades para contabilizar os recursos que sumiram dos cofres da Assembléia Legislativa. As estimativas mais realistas apontam, no entanto, para algo em torno de R$ 120 milhões desde que Riva e Bosaipo passaram a se revezar no comando da Casa nos últimos 13 anos – um como presidente e o outro como primeiro secretário, funções que permitem o controle total de um orçamento que gira atualmente em torno de R$ 18 milhões por mês ou R$ 216 milhões/ano.

Presidente da Casa pela quarta vez, eleito este ano por todos os 24 deputados, Riva é o mais articulado dos dois. Ex-contador e ex-corretor de imóveis que chegou pobre a Juara – município ao Norte do estado, já na Amazônia matogrossense – no início da década de 80, hoje é um homem realizado. Milionário e carismático, é dono de um verdadeiro império financeiro e – segundo concordam amigos e adversários – principal liderança política regional, controlando entre 70% a 80% da força eleitoral representada pelos 141 municípios e entre os cerca de 1.400 vereadores. Riva é um midas da política e das finanças, uma espécie de Maluf do Mato Grosso: embora responda a 119 procedimentos judiciais – todos referentes a denúncias de corrupção, um a menos que seu correligionário paulista, nada pega contra ele. É como se fosse protegido pelo chamado efeito teflon.”

É esse homem, com uma folha corrida de fazer inveja a Maluf, que conseguiu uma liminar prolatada pelo juiz Pedro Sakamoto amordaçando os blogs do Mato Grosso.

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